Dois projetos de lei do governo estadual que buscam reorganizar a estrutura das secretarias de Estado e propor nova disposição para os cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) foram protocolados na Assembleia na tarde desta terça-feira (13/12). A pedido do governador eleito, Eduardo Leite, as propostas, que têm a finalidade de melhorar o desempenho do Executivo, foram encaminhadas pelo governador Ranolfo Vieira Júnior ao Legislativo. A previsão é para tramitação e votação dos projetos ainda em 2022.
“São projetos importantes para o Estado seguir na sua modernização e ser mais ágil no atendimento à população, foco final da gestão pública. Encaminhamos para a Assembleia, a pedido do governador eleito, Eduardo Leite, por sermos um governo de continuidade”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior.
Um dos projetos de lei trata especificamente da estrutura de secretarias. Com a reformulação, o governo do Estado passa a contar com 27 pastas, considerando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Casa Militar e uma secretaria extraordinária, que será definida de acordo com as necessidades do governo em momento oportuno.
Três secretarias extraordinárias atuais serão extintas: de Relações Federativas e Internacionais; Parcerias; de Apoio à Gestão Administrativa e Política. Haverá a criação de uma nova secretaria, a de Parcerias e Concessões, além da alteração de nomenclatura de uma pasta, a de Trabalho, Emprego e Renda, que passa a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
Outra mudança significativa está na divisão e reorganização de quatro pastas. A Secretaria de Obras e Habitação será dividida em duas: a Secretaria de Obras e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Além disso, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural será desmembrada em duas: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Haverá, por fim, a conversão de duas pastas, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, em três novas pastas: Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Assistência Social.
“A nossa proposta de restruturação parte da experiência que tivemos na primeira gestão e busca a otimização das estruturas do Estado de dentro para fora. O foco agora é a transparência, a eficiência, a modernização do organograma, a melhoria da performance e a velocidade das nossas entregas. Não há como melhorar o serviço público sem qualificar o servidor, como prestador desse trabalho ao cidadão”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
O segundo projeto de lei trata da estrutura dos cargos de gestão do Executivo, os CCs e as FGs. A proposta é atualizar e modernizar, com o intuito de simplificar, dar abrangência e isonomia de tratamento entre as secretarias, entre outros objetivos.
“Foram intensos dias de trabalho na busca de um projeto de reforma que contemplasse esse importante momento de um governo que dará continuidade a muitos dos projetos em andamento”, disse o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.
PRINCIPAIS MEDIDAS E CARACTERÍSTICAS DO PROJETO:
• Envolver todos os cargos de direção, chefia e assessoramento em comissão e funções gratificadas das Secretarias do Poder Executivo;
• Criação de uma tabela única de remuneração, com 13 níveis e atribuições claras e objetivas para todos os cargos;
• A remuneração de FG é equivalente a 60% do CC (26 remunerações no total);
• A remuneração básica inicial do primeiro nível será de R$ 1.950, e as demais definidas por multiplicadores, até o nível máximo estratégico, o 13, exclusivo para funções como as de secretário adjunto, que será de R$ 19.987,50, se ocupada por CC, ou de R$ 11.992,50, se exercida por um servidor de carreira com uma FG;
• Há a previsão de 4.708 vagas, com redução de 5,1% em relação às atuais 4.961;
• Os cargos de nível estratégico passarão a requerer formação superior ou notório conhecimento. Outros requisitos poderão ser definidos, primando pela gestão por competências;
• Será ampliado o processo de seleção aberta, no modelo do Qualifica RS, e o incentivo à participação em cursos de formação e desenvolvimento de lideranças, com certificações compatíveis;
• Cada órgão contará com um mínimo de cargos ou funções gratificadas para compor suas equipes: secretário adjunto, diretor-geral, coordenador de assessoria-gabinete, diretor de departamento, chefe de divisão e assessores de nível transversal.
Valorização da educação
Com o objetivo de acelerar o cumprimento da meta de valorizar a educação, o projeto também prevê a criação de uma nova tabela de gratificações de direção e vice-direção de escolas, melhorando os critérios atuais e que irão variar conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis, oscilando, para os cargos de direção, de R$ 1,3 mil a R$ 3 mil.
Entre outras medidas associadas à Educação estão a gratificação de 60% para servidores efetivos de carreiras transversais lotados na secretaria, a nova estrutura de cargos em comissão, bem como a separação da Secretaria de Obras e Habitação, para a que nova Secretaria de Obras atenda melhor às demandas das escolas.
