Governo do Estado repassa R$ 110 milhões a municípios e hospitais

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O Governo do Estado realizou nesta sexta-feira (30) o pagamento de R$ 110 milhões a municípios e hospitais. Para as prefeituras, a Secretaria da Saúde (SES) destinou R$ 42 milhões e às Santas Casas e hospitais filantrópicos, o repasse efetuado foi de R$ 68 milhões. Com essa medida, fica mantida a regularidade nos repasses do exercício de 2019, conforme anunciado pelo Governo do Estado. Além desse repasse, no último dia 20 deste mês o Estado pagou a terceira das 16 parcelas da dívida empenhada com municípios, relativa aos exercícios de 2014 a 2018. Foram destinados R$ 13,5 milhões destinados à Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (PIES) para todos os municípios do RS e também para 74 hospitais públicos municipais.

Aos municípios, os valores referem-se a repasses para a execução de programas como Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM). A atual gestão assumiu o Estado com um passivo de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, incluindo prefeituras, hospitais e fornecedores de medicamentos referente ao período de 2014 a 2018. Deste total, R$ 488 milhões estão empenhados e estão sendo quitados em 16 parcelas.

Santas Casas e hospitais filantrópicos recebem do Estado incentivos para a execução e oferta de serviços como serem porta de entrada para urgência e emergência, plantões presenciais em diversas especialidades, atendimento a gestantes de alto risco e rede de atenção ao parto, complementação de diárias de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), entre outros.

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