Decreto de Erechim irá vigorar até a edição do novo Decreto Estadual

DECRETO N.º 4.937, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

Altera a redação do Art. 44 do Decreto n.º 4.929/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), estabelecendo novas medidas que especifica, revoga o Decreto n.º 4.926/2020 e suas alterações, e dá outras providências.

 O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Incisos VIII e XXVI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.º Fica alterado o Art. 44, do Decreto n.º 4.929/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 44. As medidas estabelecidas neste Decreto vigorarão até a edição do novo Decreto Estadual.”  (NR)

Art. 2.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Erechim/RS, 30 de Abril de 2020.

LUIZ FRANCISCO SCHMIDT

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra
 

 

 

CARLOS JOSÉ EMANUELE,
Secretário Municipal de Administração