Produtores de Gaurama e de Faxinalzinho recebem concessão de uso das terras

Os produtores Paulino Piaseski, de Gaurama, e Alfredo Henich, de Faxinalzinho, foram os dois primeiros da região do Alto Uruguai e do Estado a receberem a concessão de uso das terras rurais por meio do Programa de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais. O programa é uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), e visa retomar a regularização de posse das propriedades rurais, possibilitando às famílias o acesso a políticas públicas, como a obtenção de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que permite crédito e financiamentos junto ao sistema bancário, e do Bloco de Produtor Rural, além de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters).

Paulino Piaseski, 50 anos, recebeu a concessão de uma área de 12,5 hectares, na Linha Secção Barro. Ele é solteiro e mora no local desde que nasceu. “A situação gerava insegurança. Agora dá para plantar de forma mais tranquila”, conta ele, ao destacar que “no começo estava com um pouco de medo, mas depois acreditei”. Para Piaseski, este programa pode ajudar muitos outros produtores.

O produtor Alfredo Henich, 80 anos, mora na comunidade Linha Dias, em Faxinalzinho, e passa a ser concessionário de uma área de 22,4 hectares. A Emater/RS-Ascar está executando o Programa de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais, cujos extensionistas receberam capacitações para orientarem as famílias sobre os procedimentos

TERRAS DEVOLUTAS

São consideradas terras devolutas aquelas não compreendidas entre as da União. As que, pertencentes ao domínio do Estado, não se acham utilizadas pelo Poder Público nem destinadas a fins administrativos específicos. As que, não pertencendo ao domínio da União, não se acham no domínio particular por qualquer título legítimo.

Público alvo: Famílias rurais ocupantes/posseiros de áreas rurais consideradas devolutas e que se enquadrem nos requisitos legais.

Benefícios: Obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que permite linhas de crédito e financiamentos junto ao sistema bancário, obtenção de Bloco de Produtor Rural.

Para solicitar a concessão, o interessado deve procurar o Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar para verificar se o imóvel que ocupa é considerado devoluto. Apresentada a documentação (da terra) pelo agricultor, a Divisão de Terras Públicas se manifestará sobre a condição do imóvel, se devoluto ou não.

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