Promotoria recomenda que Erechim cumpra rigorosamente vacinação contra a covid-19

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O Ministério Público, através da 2ª Promotoria Cível de Erechim, expediu RECOMENDAÇÃO aos Municípios da Comarca de Erechim, quanto à vacina para Covid-19, para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, bem como o disposto no Plano Estadual de Vacinação Contra a COVID-19 do Rio Grande do Sul; observem a ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; sejam promovidas ações visando a dar transparência à execução da vacinação contra a COVID-19 no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas; a elaboração de um plano de vacinação local (municipal), com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas (SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos caso existam, além de questões relacionadas à vacina, como compra de insumos e quantitativo de vacinas recebidas, dentre outros.

Por Promotoria de Justiça de Erechim

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