Audiência no Tribunal de Contas da União – Curso de Medicina e Upas em pauta

Nesta terça-feira, 26, o Prefeito Municipal de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, acompanhado da secretária municipal de Educação, Vanir Clara Bombardelli, e do secretário municipal de Saúde, Jackson Arpini, foram recebidos, em audiência, pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes.

Na oportunidade o prefeito municipal externou os cumprimentos em nome do município de Erechim e da região do Alto Uruguai, pelo entendimento do ministro e seus pares na avaliação do edital do Ministério da Educação, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (MEC/SERES), que norteou a seleção das Instituições de Educação Superior (IES), para a implantação dos cursos de Medicina, no âmbito do programa Mais Médicos.

A cidade de Erechim foi uma das 39 selecionadas e aguardava ansiosamente, como as demais, o desfecho final para dar prosseguimento na implantação do referido curso, fato que já é realidade, tendo em vista que teve seu início em março de 2018, numa parceria da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, com a URI – Campus de Erechim.

Outro assunto importante pautado na reunião foi à situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), tema que também recebeu acolhida do TCU. Dado ao impasse das UPAs no cenário nacional, o Ministério da Saúde constituiu um grupo de trabalho com a participação de entidades como TCU, CNM, CONAS, CONASEMS e Ministério da Saúde e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O resultado dessa análise levou a alterações no Decreto nº 7.827/2012, que traz informações sobre a readequação da rede física do SUS, e que foi publicado no Diário Oficial da União, no mês de maio de 2018. As mudanças na legislação permitem que as estruturas físicas sejam utilizadas para outras finalidades, desde que se observem critérios técnicos como assistência a saúde e interesse coletivo, sem a necessidade de devolução do recurso federal.

O encaminhamento favorável veio ao encontro dos municípios, dos gestores de saúde e de diversas entidades que estavam acompanhando as tratativas para encontrar um encaminhamento legal e favorável à matéria, pela sua amplitude e complexidade.

Segundo o Ministério da Saúde “atualmente, 148 UPAs 24h construídas ou em fase final de obras estão paradas, sem oferecer atendimento à população, diante da dificuldade de estados e municípios de custear o serviço. A medida atende a uma demanda das gestões locais para não perder a estrutura. Com o decreto, será possível utilizar as unidades para atender como outros estabelecimentos de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, entre outros.”

Durante o encontro o Ministro Nardes abordou com muita propriedade a necessidade da governança nas esferas de governo, a utilização dos instrumentos legais para atingir esse objetivo de qualificar as gestões e ficou surpreso ao saber que o município de Erechim também criou, sem adição de cargos, um GG (Gabinete de Governança).

Os representantes do Município, com o aval da Direção da IES protocolaram um ofício de agradecimento e convidaram o representante do TCU para proferir palestra na URI – Campus de Erechim, ainda esse ano, sobre a temática do seu livro lançado recentemente, e um dos temas que tem recebido atenção especial por parte do ministro gaúcho, que versa sobre a governança. O Ministro João Augusto Ribeiro Nardes acolheu o convite sinalizando com agendamento da vinda à Erechim, provavelmente no segundo semestre. 

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