Procon intensifica fiscalização durante a paralisação nacional

Considerando o momento crítico relacionado à paralisação nacional que reflete também em desabastecimento de produtos de primeira necessidade ao consumidor, o Procon alerta que fará intensa fiscalização em todos os supermercados da cidade para evitar abuso de aumento de preços sem justa causa. E lembra que em caso de transgressão fará a devida notificação com aplicação de multa ou até a interdição do estabelecimento.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, Artigo 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas abusivas:

Inciso V – Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Inciso X- Elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

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