Rafael Ayub requer informações referentes a leis e decretos em vigência no município

Na última segunda-feira (21), durante a realização da 36ª sessão ordinária do Poder Legislativo, o vereador Rafael Ayub (MDB) levou ao plenário um requerimento onde pede ao Poder Executivo informações referentes às leis municipais. De acordo com o parlamentar, o objetivo é esclarecer à comunidade quanto ao número total de leis executivas, leis complementares e decretos em vigência no município de Erechim, listando também seus respectivos números e ementas.

Para Ayub, é de grande importância que sejam especificadas estas leis, a fim de se ter um conhecimento mais amplo sobre as mesmas, além de outras possibilidades. “Tal solicitação se faz necessária a título de conhecer quantas normas estão em vigor e possibilitar um estudo sobre a real necessidade das mesmas, inclusive com a perspectiva de rever o ordenamento jurídico do município”, explica o vereador. Após a leitura no plenário da Câmara, o requerimento foi encaminhado ao setor competente da Prefeitura.

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