Vereadores solicitam aplicação de recursos do PNAE na aquisição e distribuição de alimentos às famílias de estudantes

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, são muitos os segmentos da sociedade que precisaram parar ou reduzir suas atividades por tempo indeterminado, o que acaba por impactar negativamente a vida de milhões de brasileiros. Em Erechim, a situação não é diferente, e, a fim de amenizar a dura realidade imposta a alguns munícipes, o Poder Legislativo tem buscado formas de auxiliar a população. Na última sessão ordinária, o vereador Lucas Farina (PT), subscrito pelos demais parlamentares, levou ao plenário um pedido de providências em que solicita a implementação urgente de lei (13.987, de 07/04/20) e resolução (2/2020) que estabelecem a aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição e distribuição de alimentos às famílias de estudantes durante o período de estado de calamidade pública.

“A lei e a resolução permitem que, durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes”, destacam os vereadores, reforçando que tanto o Ministério Público Federal quanto o Estadual recomendam o mesmo, e que é importante garantir o cumprimento da legislação. “A partir de intenso debate na sociedade, bem como nas entidades representadas pelo Movimento em Defesa da Democracia, Educação Pública e Direitos Sociais, precisamos fazer valer a lei e assegurar que o alimento fornecido tenha origem na agricultura familiar, fortalecendo a agricultura local”, frisam.

Após a sessão, o pedido foi encaminhado aos setores competentes da Prefeitura de Erechim e do governo do Rio Grande do Sul.

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