Projefácil será apresentado para profissionais e estudantes da construção civil

O Projeto Legal Simplificado (Projefácil) será apresentado para engenheiros, arquitetos e entidades de classe ligadas ao ramo da construção civil e estudantes da área, pela secretaria de Obras Públicas e Habitação, na sexta-feira (23), às 14h, no Centro Cultural 25 de Julho.

O projeto que está sendo implementado, visa simplificar a análise dos pedidos de aprovação dos projetos para construção, licenças para execução e fornecimento de Habite-se de qualquer tipo de edificação no município de Erechim. A partir da sua implementação, os profissionais de engenharia e arquitetura poderão encaminhar projetos aos setores da prefeitura pelo Projefácil.

Através desta ferramenta, os técnicos de análise de projetos da Secretaria Municipal de Obras, irão se ater em verificar principalmente questões referentes ao regime urbanístico, como altura, recuos e taxa de ocupação, além de impactos à infraestrutura urbana. As áreas internas das edificações deverão continuar a atender o Plano Diretor e as demais leis regulamentadoras, contudo não serão objeto de análise por parte da prefeitura. Muitos documentos hoje apresentados serão substituídos por declarações dos proprietários e responsáveis técnicos atestando o atendimento à Lei.

Na última semana, os servidores municipais vinculados às secretarias municipais de Obras Públicas e Habitação e de Planejamento, Gestão e OP, participaram de um treinamento sobre o projeto, instituído através da Lei Municipal 6.410/2017 e que será regulamentado por Decreto.

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