Audiência Pública apresenta Relatório do 2º Quadrimestre da Pasta da Saúde

A Secretaria de Saúde apresentou, nesta quarta-feira, 19, em Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o Relatório de Gestão da Pasta, referente ao 2º Quadrimestre de 2018, e em atendimento ao regramento legal.

Durante a audiência os técnicos da SMS, Dorvalino Rossi e Elenise Dalló, repassaram os dados financeiros e indicadores de saúde do período. A apresentação atende o cumprimento legal que disciplina que os dados sejam apresentados a cada quadrimestre ao Conselho Municipal de Saúde e em audiência pública para a comunidade, em consonância com a Lei Complementar nº 141/2012.

Na ocasião foram apresentados os valores das fontes federal, estadual e municipal, que compõem o Relatório de Gestão SMS – Execução da Receita e Despesa, recebidos e aplicados no período de maio a agosto (01/05 a 31/08) em ações e serviços de saúde, nas mais diversas rubricas como ESF, Assistência Farmacêutica, PAB, SAMU, CAPS, CEREST, Vigilância em Saúde, programas de saúde, recursos humanos, obras, entre outros.

No período em questão foram aplicados R$ 21.051.349,28, sendo R$ 4.147.237,96 oriundo da união, R$ 1.366.018,68 do Estado e R$ 15.538.098,64 do município, correspondendo 20,22% em ações e serviços de saúde aplicados no quadrimestre, acima do percentual legal de 15%.

O relatório contempla todos os dados dispostos na legislação, que versa que a SMS tem apresentar na periodicidade estabelecida, no sentido de prestar contas à comunidade e aos órgãos de controle.

Segundo o secretário da Pasta, Jackson Arpini, a secretaria faz a apresentação regularmente ao Colegiado de Saúde e a comunidade, para colocar à disposição, de forma transparente, os valores aplicados e suas respectivas rubricas. “Estamos atendendo plenamente o disposto na normativa legal, primando pela transparência de nossas ações. Os números expressam, também, que as responsabilidades estão recaindo para o ente municipal”, finalizou o secretário.

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