Aprovado projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de transmissão das licitações de Executivo e Legislativo

Com o objetivo de tornar ainda mais transparentes as ações do poder público de Erechim, os parlamentares aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (20), um projeto de lei que torna obrigatória a transmissão ao vivo das licitações tanto do Executivo quanto do Legislativo. De autoria do vereador Rafael Ayub (MDB), a proposta visa apresentar à comunidade todas as fases da licitação consideradas públicas: abertura dos envelopes, verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e julgamento e classificação das mesmas.

Ayub destaca que os cidadãos já tem direito a acompanhar as sessões públicas de licitação, visto que são os reais financiadores do poder público. No entanto, essa prerrogativa raramente é exercida, devido à necessidade de disponibilidade de tempo e deslocamento, entre outros transtornos. “Diante desse cenário, diversos municípios brasileiros implementaram a transmissão ao vivo das sessões de licitação, em formato de áudio e vídeo, divulgando os atos de contratação pela internet”, afirma o edil, enumerando como exemplos as cidades de Canoas (RS), Garopaba (SC), Curitiba e Maringá (PR), Ribeirão Preto (SP) e Timóteo (MG).

“Acreditamos que a transmissão ao vivo e pela internet das licitações é um ato positivo do poder público, uma vez que aplica o princípio constitucional da publicidade, aprimora a transparência com gastos públicos, divulga informações de interesse público e concede nova ferramenta de controle social”, observa Ayub, que considera fácil – e nada custosa – a aplicação da medida proposta. “As sessões seriam filmadas e transmitidas pelos meios de comunicação digital do poder público já existentes, ato de fácil concretização, bastando tão somente usar os equipamentos de captação de áudio e vídeo para comunicar à população”, completa.

Após a aprovação no plenário, o projeto ainda depende da sanção do prefeito para passar a vigorar no município.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. ACEITO Leia mais