Prefeituras da Amau gastam quase R$ 1 milhão por dia com despesa de pessoal

Valores destinados ao funcionalismo pelos 32 municípios da região foi de R$ 347,5 milhões em 2017. Conforme TCE-RS, 4 município estão acima do limite prudencial de gastos com pessoal

A economia da maioria dos municípios do Alto Uruguai é dependente, essencialmente, de três fontes: agricultura, aposentadorias e cargos públicos municipais, mantidos em regra pelos repasses do FPM. Referente a este último elemento, chama a atenção levantamento realizado pela coluna velando que em 2017 as 32 prefeituras da Amau, somadas, consumiram mais de R$ 347,5 milhões em despesas de pessoal – o equivalente a R$ 952,2 mil a cada 24 horas de gasto com o funcionalismo (considerando-se os 365 dias do ano).

Se é verdade que um município, estado ou país tem em suas bases o trabalho dos servidores públicos – cidadãos que carregam a responsabilidade de ‘servir’ e estabelecer a ligação entre o poder público e a sociedade, não menos verdadeiro é que a seleção e o emprego deste exército de cidadãos/eleitores deva ser feito com parcimônia e responsabilidade, obedecendo a critérios de necessidade, conveniência e utilidade. Nem sempre, porém, é isso o que acontece.

Como resultado, acaba-se gastando elevadas quantias com pessoal em detrimento de investimentos em áreas como saúde, educação e obras.

Para ‘controlar’ tais despesas, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram instituídos limitadores de gastos com a folha de pagamento do setor público – sendo que, aos desobedientes, há uma série de sanções impostas via controle dos Tribunais de Contas dos Estados..

No Alto Uruguai, nada menos do que nove municípios receberam, em 2017, ‘sinal de alerta’ relacionado aos gastos com pessoal, sendo que quatro deles (Severiano de Almeida, Itatiba do Sul, Erval Grande e Entre Rios do Sul) estão na faixa considerada de ‘limite prudencial’ – pela qual ficam proibidos de conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração; contratação de horas extras; criação de cargo, emprego ou função; bem como contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

O prefeito de Severiano de Almeida – município com o maior percentual de gastos, Milton Vendruscolo, garante que medidas administrativas estão sendo tomadas a fim de reverter o quadro, sem prejuízo ao atendimento da população.

A seguir a coluna revela as despesas de pessoal em cada um dos municípios da Amau:

Limites da LRF para as Despesas com Pessoal

DescriçãoPercentual
a) Limite para Emissão de Alerta – LRF, Inciso II do § 1º do art. 5948,60%
b) Limite Prudencial – LRF, Parágrafo Único do art. 2251,30%
c) Limite Legal – LRF, alínea “b” do Inciso III do art.. 2054,00%

Por Salus Loch

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