SEAPEN/SUSEPE emitem ordem de serviço conjunta sobre visitas aos presídios

Ideia é desestimular ingresso nas casas prisionais, durante o período de disseminação do Coronavírus

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) emitiram, na noite desta sexta-feira, 20, Ordem de Serviço Conjunta, de nº 001/2020, tratando da abordagem aos visitantes, especialmente no período entre 21 e 22 de março (sábado e domingo).

O documento orienta os agentes penitenciários, que estarão de serviço nesse final de semana, a, além de observar as orientações dispostas na Nota Técnica nº 001/2020, da Seapen, bem como as diretrizes acerca da matéria, exaradas pelos demais órgãos públicos, “orientar os visitantes sobre o agravamento do quadro epidemiológico, bem como os riscos de contágio e disseminação do vírus, com vistas a desincentivá-los do ingresso nos estabelecimentos prisionais”.

A Ordem de Serviço considera, de um lado a necessidade de proteção e preservação da saúde e da integridade física do servidor penitenciário e de outro a premência de ser conferida segurança jurídica às orientações e aos protocolos determinados pela Administração Pública na Nota Técnica de nº 001/2020, de modo a manter a estabilidade do sistema.

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