Congelamento de investimentos por 20 anos prejudica municípios e provoca caos no SUS

A região do Alto Uruguai vai se organizar e promover movimentos e pressão pela reversão da EC 95 e a Portaria 64/2017 junto a entidades e partidos políticos, formular propostas e projetos para a saúde pública no RS, apresentá-las para os candidatos ao governo estadual em evento do dia 11 de julho e, em âmbito regional, produzir um diagnóstico da saúde pública e um projeto de saúde para a região que seja um instrumento de desenvolvimento. Além disso, buscar investimentos, via emendas parlamentares, nas estruturas de hotelaria e aquisição de aparelho de hemodinâmica para o Hospital Santa Terezinha e disputar emendas de bancada para a região e criar uma mesa permanente com representação secretários de saúde, Câmaras de Vereadores, Ministério Público, sindicatos de trabalhadores e CUT para discutir o plano regional e reforçar a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte.

Estes foram os encaminhamentos de audiência pública realizada nesta segunda-feira (18) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na Câmara de Vereadores de Erechim para debater os efeitos do congelamento de investimentos da União por 20 anos no Sistema Único de Saúde, determinado pela Emenda Constitucional 95. O debate, em especial sobre a penalização de Municípios, foi solicitado e coordenado pelo presidente da Comissão, deputado Altemir Tortelli, e reuniu prefeitos, secretários, vereadores, lideranças de entidades, sindicalistas, diretores de hospitais, representantes do Ministério Público, preocupados com o risco de colapso do SUS, que completa 30 anos em 2018.

O proponente da audiência defendeu a mobilização como forma de assegurar a revogação da EC 95 e da Portaria 64 e explicou que o tema já foi debatido em duas audiências, será tema de um terceiro encontro e de um seminário no dia 11 julho, com a presença do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. “Estamos vivendo ataques gigantescos para destruir do SUS e, se possível, direcionar bilhões de reais ao mercado, quando se produz a ideia de plano de saúde para os pobres e quando grupos empresariais almejam os recursos do atendimento em alta complexidade”, observou, acrescentando que o governo temer optar por conceder R$ 1 trilhão em isenções a petrolíferas internacionais em detrimento do financiamento da saúde pública.

O educador do Centro de Estudos e Assessoramento Popular de Passo Fundo, Jorge Gimenez, apresentou uma estimativa dos prejuízos que a emenda apresentada pelo presidente Michel Temer sobre o SUS: R$ 415 bilhões até 2036. A redução de outros programas sociais por conta do ajuste fiscal e o empobrecimento da população podem custar a vida de 23 mil crianças de até cinco anos, de acordo com estudo realizado em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Gimenez lembrou o Brasil destina R$ 3,30 pessoa dia, R$ 100 ao mês e R$ 1,2 mil ao ano per capita no atendimento em saúde. Entre 1995 e 2015, estes investimentos equivaleram a 1,7% do PIB, ao passo que o pagamento da dívida consumiu 8,5% do PIB.

Outro efeito da redução de investimentos federais é o aumento da participação dos Municípios no financiamento da saúde pública. Em 1991, 12% dos gastos correspondiam à ações em saúde e o percentual foi elevado para 31% em 2014. A União, em contrapartida, reduziu os investimentos de 73% em 1991 para 43% em 2014. “Países que mantêm sistemas de acesso universal similares ao SUS destinam 7% do PIB à saúde, o equivalente a R$ R$ 420 bilhões. No Brasil, são aplicados 3,9% do PIB, a metade do que deveríamos gastar”, informou o educador.

A prefeita de Itatiba do Sul, Adriana Tozzo, defendeu a revogação da Portaria 64/2016, do governo estadual, que enquadra Hospitais de Pequeno Porte na condição de Pronto Atendimento de Urgência e que poderá significar o encerramento de mais de 1,6 mil leitos no RS – mais de 200 na região da AMAU. Nos 33 municípios do Alto Uruguai há oito HPPs (Itatiba, Gaurama, Severiano de Almeida, Jacutinga, Erval Grande, Três Arroios e Áurea).  Já o secretário de Saúde de Erechim, Jackson Arpini, advertiu que os Municípios caminham para um estado de “exaustão”. Ele informou que o número de procedimentos em saúde custeados pela prefeitura aumentou em 110 mil casos de 2016 para 2017, ao passo que há um déficit de R$ 2,74 milhões do governo estadual.

Sonegação

O financiamento do SUS poderia ser garantido com os recursos que hoje são sonegados, de acordo com Adilson Zimansky, representante da Fessers e presidente do Sindisaúde de Erechim. No Brasil, lembrou, calcula-se que a sonegação de impostos alcance R$ 300 bilhões anuais e R$ 6 bilhões no Rio Grande do Sul, ao passo que o orçamento para a Saúde em 2017 foi de R$ 2,8 bilhões. “A ideia é acabar com o SUS e encaminhar para o modelo privado”, analisou. A situação torna-se ainda mais grave considerando que há cerca de 14 milhões de desempregados no país, observou o presidente regional da CUT, Douglas Cenzi.

O secretário de Saúde de Marcelino Ramos, Jandir Cassol, coordenador regional do Fórum dos Secretários da Saúde, frisou que o grande problema está no atendimento de média complexidade e o diretor executivo do Hospital Santa Terezinha, Hélio Bianchi, acrescentou as dificuldades provocadas pela falta de reajuste dos valores repassados aos

Também participaram da audiência o presidente da Câmara de Vereadores de Erechim, Rafael Ayubi; o coordenador da 11º Coordenadoria Regional de Saúde, José Cruz; o promotor de Justiça Gustavo Burgos de Oliveira.

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