MP combate fraude cometida por fabricantes e distribuidores de produtos de higiene e médico-hospitalares

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A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem, nesta sexta-feira, mandados de busca e apreensão em 14 locais contra uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra as relações de consumo, crimes licitatórios e contra a administração pública. Os mandados são cumpridos nas as empresas Plasmedic (de Erechim), Total Health (Paulo Bento), Inovato Indústria de Papeis (Paulo Bento), WF Indústria e Comércio de Fraldas (Passo Fundo), Berta Indústria e Comércio de Fraldas (Vila Maria), Higemex (Tapera), Litoralm Comércio de Produtos Médicos Eireli (Balneário Camboriú, SC), Qualilux (Braço do Norte, SC), bem como em prefeituras lesadas.

O trabalho é conduzido pelos promotores de Justiça da Especializada do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, e do Gaeco Reginaldo Freitas da Silva. Ele tem apoio dos promotores do Gaeco José Garibaldi Simões Machado, da Especializada Criminal de Porto Alegre, Mauro Rockenbach, e de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga. Participam do cumprimento dos mandados ainda a Fepam, a Receita Estadual, o Inmetro e a Vigilância Sanitária Estadual, além do Inmetro de Santa Catarina.

Os promotores de Justiça estarão disponíveis para atender à imprensa a partir das 11h30, na Promotoria de Justiça de Erechim (Rua Clementina Rossi, 120, Bairro Bela Vista).

 

OS CRIMES

As investigações iniciaram no município de Estrela, quando foram detectados problemas na quantidade e qualidade de produtos comprados por licitação como gazes e toalhas de papel. Enquanto a embalagem da gaze afirmava que o pacote continha 500 unidades, foram entregues em cada saco apenas 178. No caso da gaze hidrófila, o material deveria ter 91 centímetros de largura por 91 metros de comprimento, mas o que foi entregue tinha apenas 88 cm de largura por 21 metros de comprimento. Em relação às toalhas de papel, a prefeitura recebeu 823 folhas, em vez das 1.000 que haviam sido contratadas, sem que houvesse redução no pagamento. Denúncias semelhantes foram registradas pela Coordenaria de Vigilância Sanitária Estadual em Erechim.

A partir disso, o Ministério Público detectou que muitas das empresas são comandadas por laranjas e que há fraudes, inclusive, nas embalagens dos produtos. A organização criminosa é composta por quatro pessoas, que detém todas as empresas. Os investigados distribuem, participam da fabricação e comercializam produtos médico-hospitalares e de higiene pessoal em desacordo com as normas legais, pois provenientes de empresas sem alvará sanitário e Autorização para Funcionamento de Empresa (expedido pela ANVISA). Essas condições são indispensáveis para a fabricação e comercialização desse tipo de insumo, que fornecem para diversos órgãos públicos a partir de licitações.

As empresas de propriedade dos investigados comercializam além de gaze, papel-toalha e demais produtos hospitalares, também fraldas, que são fabricadas clandestinamente. Os produtos irregulares são posteriormente ofertados em certames licitatórios, por intermédio de empresas distribuidoras, registradas em nome de laranjas para ocultar tanto as práticas criminosas como o lucro obtido e a evolução patrimonial dos investigados.

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