Novo Decreto busca facilitar e agilizar a aprovação de projetos de construção em Erechim

Com a vigência do novo Plano Diretor, publicado em 03 de dezembro de 2019, o Município de Erechim alterou também o Decreto que regulamenta o PROJEFÁCIL, o qual passou a ser obrigatório para aprovação de todos os projetos de edificações.

O Decreto 4.878 do ano de 2020 contempla as alterações provenientes do novo Plano Diretor e traz uma maior simplificação nos padrões de apresentação dos projetos e documentos ao município, visando agilidade na elaboração e especialmente na análise dos projetos.

O Decreto contém anexos os novos padrões de plantas, planilhas, termos e outros documentos, os quais estão disponíveis no site da Prefeitura em arquivos editáveis, e devem ser utilizados para os processos protocolados na vigência do novo Plano Diretor.

Para os processos protocolados anteriormente a 03 de dezembro de 2019, o requerente ou seu responsável técnico deve manifestar a opção de análise pelo Plano Diretor anterior ou pelo novo Plano Diretor.

Requerentes e seus responsáveis técnicos devem prestar atenção especial à nova legislação e modelos de documentos e projetos, pois houveram mudanças profundas com a vigência do novo Plano Diretor e novo Decreto do PROJEFÁCIL, no que tange a zoneamento, conceitos, definições, responsabilidades, prazos e padrão de projetos e documentos a serem apresentados, dentre outros.

Com os novos padrões de apresentação do PROJEFÁCIL, não há necessidade de apresentação à prefeitura de memorias e laudos, plantas baixas detalhadas, fachadas e projetos elétrico, hidrossanitário, estrutural e demais complementares.

De acordo com o secretário de Obras Vinicius Anziliero, a edição do novo Decreto visa além da adequação ao novo Plano Diretor, a simplificação dos processos visando a desburocratização e consequentemente a diminuição do tempo de espera na aprovação dos projetos de construção civil no município de Erechim.

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