Na manhã desta segunda-feira (8), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente promoveu audiência pública para tratar da garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário na detecção precoce e na prevenção dessas doenças. O debate foi aberto pelo presidente do colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que participou de forma virtual, mas conduzido pela proponente, deputada Delegada Nadine (PSDB), que é autora de dois projetos de lei (PLs 369/2023 e 370/2023) relacionados ao tema.
Delegada Nadine agradeceu a parceria das entidades presentes na audiência para a elaboração dos projetos, lembrando que esta não é a sua área de atuação. “Minha área é a da segurança pública, mas eu preciso fazer mais pelas mulheres. Nós precisamos estar aqui pensando nelas e pensando em novas políticas públicas”, declarou. A parlamentar lembrou que a batalha contra o câncer é uma responsabilidade coletiva e, neste contexto, as políticas públicas desempenham um papel vital na promoção, na prevenção, no diagnóstico precoce e no acesso ao tratamento adequado para todas as pessoas. Ela também falou dos dois projetos de lei que protocolou na Casa, no ano passado: um trata da criação do Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama e o outro sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no RS. Ainda registrou que hoje é Dia Mundial de Combate ao Câncer.
A presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e fundadora do Instituto da Mama do RS, Maira Caleffi, falou da jornada das mulheres com câncer de mama e da importância do trabalho de navegação, que é o procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes e com o objetivo de prestar orientação e agilizar o diagnóstico e o tratamento. “A navegação dentro do hospital não só garante que a paciente cumpra todo o protocolo de tratamento como também que os custos da doença sejam otimizados”, explicou, lembrando que os custos não se tratam apenas dos financeiros, sociais, emocionais. “Com esse projeto queremos que o Sistema Único de Saúde entenda que navegação é investimento”, complementou. Ela defendeu que o conhecimento sobre a testagem genética e genômica precisa ser mais democrático. “Nós precisamos saber exatamente do que estamos falando para poder se apoderar desse direito, que é saber de sua genética”, afirmou, destacando que conhecer o perfil do tumor e a história familiar do paciente auxiliará para que se defina o tratamento e o paciente tenha o melhor desfecho. Citou que o Femama já conseguiu que tramite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos similares para a incorporação da testagem genética e genômica no SUS e que há cinco estados que já aprovaram lei que prevê a realização dos testes (DF, GO, MG, RJ e AM). “Esperamos que o Rio Grande do Sul seja o sexto estado a aprovar a lei e um dos pioneiros a implementá-la”, afirmou.
Participando na sala virtual da audiência, a médica Rosemar Rahal foi a idealizadora do Projeto Goiás Todo Rosa, que visa implementar a testagem genética para mulheres com suspeita de câncer. Ela contou que a lei da testagem genética foi apresentada em 2020 e está sendo implementada em 2024. “Goiás passa a ser a primeira unidade da federação brasileira que verdadeiramente faz a implementação da lei de acesso ao painel genético graças a uma parceria entre a Universidade Federal de Goiás e a Secretaria Estadual de Saúde”, informou. A médica explicou que as pacientes serão identificadas nas unidades de saúde, seguirão um fluxo estabelecido pela Secretaria de Saúde, passando pela atenção secundária, e terão acesso ao painel pela Universidade Federal de Goiás. “A gente acredita que existem várias outras entidades brasileiras que possuem equipamentos para a realização do teste. Então, o que a gente precisa, é que seja direcionada alguma verba para a realização do teste, uma vez que existem estruturas físicas e equipamentos para que o teste seja realizado”, declarou. Ela ainda acrescentou que, além do acesso ao painel genético, o Goiás Todo Rosa também foca na capacitação dos profissionais da atenção básica; ampliação da rede de biópsia; e na melhoria na conexão entre a atenção básica, secundária e terciária. “Sabemos que a paciente mutada tem perfil de agressividade tumoral que é diferente da paciente não mutada, com tumores que proliferam em uma velocidade extremamente rápida em um espaço de tempo muito curto. Então identificar essa mulher mutada que não teve a doença é uma forma de evitar que ela venha a desenvolver o câncer de mama e/ou ovário”, explicou, informando que a mutação atinge 10% da população.
A presidente do Instituto da Mama do RS (Imama), Cintia Seben, parabenizou a Delegada Nadine por acolher a iniciativa do Imama e da Femama. “Tenho certeza de que, com estes testes, conseguiremos salvar mulheres que talvez não teriam esta oportunidade”, afirmou. Ela ainda falou sobre o trabalho do instituto e de iniciativas que acabaram se tornando lei. “O que precisamos é fazer com que essa legislação sobre o câncer de mama saia do papel”, defendeu.
Representando a Secretaria Estadual da Saúde, Tatiane Pires Bernardes trouxe dados sobre o câncer de mama e de ovário no RS e destacou a importância da navegação do paciente. Segundo ela, uma das maiores dificuldades no estado, especialmente no interior, é o acesso para a marcação da mamografia. Sobre a testagem genética, disse que a Secretaria está aberta ao diálogo, mas que é preciso aprofundar a discussão, o teste entrar na tabela do SUS e se debater o financiamento. “A gente precisa dialogar mais porque ele é extremamente essencial”, disse. Por fim, apresentou as ações da Secretaria em relação aos dois tipos de câncer, anunciando que o RS irá implantar o programa Ser Mulher, que contará com sete serviços macrorregionais específicos para a mulher.
Também se pronunciaram a diretora executiva do Instituto de Governança e Controle do Câncer, Daniely Votto; a defensora pública Lisiane Hartmann, dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do RS; a vereadora de Porto Alegre Mônica Leal; a vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Inara Ruas; a poetisa da conscientização Ana Cristina de Santo; a representante da Casa Civil Ivana Flores Genro; e representantes do Comitê Advocace Patrícia Kauer e Mariana Peirano. Da sala virtual, se manifestaram a procuradora do Ministério Público Federal Suzete Bragagnolo; a representante do Conselho Regional de Enfermagem do RS Maria Rejane Seibel; e a conselheira nacional de Saúde Shirley Morales.
Por Assessoria de Comunicação
