A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, um destino resignado!

Por Eliziário Toledo[1]

 Algum tempo atrás conversava com um pesquisador francês de estudos rurais tentando explicar a ele que no Brasil (à época, 2016) havia quatro ministérios para tratar dos temas rurais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ao abordar os assuntos relativos da agricultura empresarial, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a preocupar-se dos assuntos ambientais, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para a promoção de algumas políticas sociais para o meio rural e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ligado aos assuntos da agricultura familiar e do desenvolvimento rural.

Para o meu amigo francês, isso soava de forma incompreensível e indagava surpreso qual a importância disso para a agricultura? Respondi brincando, que um ministério importava muito (no caso, o MAPA) e outro importava muito pouco (o MDA).

O tempo veio a confirmar que a brincadeira tinha um grande fundo de verdade!

O MDA foi extinto ainda em maio de 2016 ao criar a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), um penduricalho improvisado e inexpressivo ligado à Casa Civil da Presidência da República. No atual governo federal, as sobras da SEAD foram incorporadas às funções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A conjuntura política que permitiu esse movimento significou a extinção e desaparecimento institucional por completo do MDA. Contudo, houve pouco choro e ranger de dentes, restava a resignação, pois a vida segue.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi criado em novembro de 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Suas funções e competências se destinavam a cuidar das políticas de reforma agrária e reordenamento agrário, regularização fundiária na Amazônia Legal, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e das regiões rurais brasileiras. Além disso, devia promover a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades tradicionais e quilombolas.

A criação do MDA foi um passo importante para o reconhecimento político e econômico da categoria “agricultura familiar”, mas a bem da verdade, ficou restrito em grande parte à disponibilidade de crédito rural bancarizado. Não tinha quadro próprio de técnicos e de pessoal de apoio, esses eram cedidos por outros órgãos, e mesmo quando foi realizado o concurso público, os salários não eram os melhores da Esplanada dos Ministérios, os que foram contratados, pouco a pouco se evadiram.

Além disso, o orçamento era reduzido, e em termos políticos, pode-se dizer que o ministério foi tolerado por ser periférico. Mesmo quando se teve as condições políticas adequadas, especialmente, no segundo mandato do Governo Lula, foram pífias e tímidas as iniciativas por meio da pressão organizada a fim de instrumentalizar e institucionalizar o MDA de forma efetiva e garantir a permanência e manutenção para além da vontade política de um determinado governo.

Por outro lado, a bancada representante do segmento no Congresso Nacional não tinha expressão numérica para se contrapor ao rolo compressor da bancada ruralista, que poucas vezes nutria simpatia pela existência do MDA.

Talvez o mais emblemático e visível da extinção do ministério em 2016 tenha sido a quase inexistência de pressão efetiva das organizações sindicais e representantes políticos da agricultura familiar, quilombolas, assentados da reforma agrária, entidades da assistência técnica e extensão rural, cooperativas e academia, para além da campanha inócua e veiculada nas mídias sociais por meio do bordão “NÃO AO FIM DO MDA”.

Não quero afirmar que não houve, mas basicamente, a principal estratégia se reduziu a emissão de notas de repúdio e de contestação, expressão apenas de uma estratégia de procedimento burocrático. Entretanto, essas iniciativas tiveram pouco ou nenhum impacto. Essa estratégia não se traduziu em força política capaz de abrir um canal de negociação com os representantes do governo federal a fim de buscar outras alternativas.

Penso que perdemos o trem de história, e que ele vai demorar passar novamente, revela do mesmo modo, que as estratégias tradicionalmente utilizadas no passado pelos mediadores políticos e sociais não dão mais conta da realidade, e por certo, não faremos o caminho de volta.

As instituições necessitam de se reinventar e com urgência!

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[1] Sociólogo, mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS – 2009), doutor em Desenvolvimento Sustentável (CDS-UnB – 2017), mestrando em Ciência e Tecnologia Ambiental (UFFS – 2018).

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