Procon Erechim destaca Dia Internacional do Consumidor

O Procon de Erechim destaca o Dia Internacional do Consumidor, neste dia 15 de março, data comemorada pela primeira vez em 1983. O 15 de março foi escolhido em razão do discurso feito em 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, que salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Assunto que provocou debates em vários países e estudos, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

O diretor do Procon de Erechim, Edson Machado da Silva, destaca algumas conquistas importantes no Brasil quanto à Defesa do Consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor que foi instituído em setembro de 1990, com a Lei 8.078, mas que acabou entrando em vigor somente em março do ano seguinte. “Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada número 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do país”. Machado acrescenta que o Código brasileiro contempla uma das Leis mais avançadas do mundo e conquistas como: A Proteção da Vida e da Saúde, Educação para o Consumo, A Liberdade de Escolha, Informação, Proteção contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Consumidor tem Proteção Contratual, Indenização, Acesso à Justiça, Facilitação da Defesa dos Seus Direitos e a Qualidade dos Serviços Públicos.

Conforme o diretor do Procon, a Lei é fundamentada em princípios e, para ele, o Código de Defesa do Consumidor representa uma espécie de divisor de águas entre sistemas jurídicos, quando passou-se, com a sua promulgação, de um sistema em que se privilegiava os fornecedores, para outro em que o consumidor passa a ter direitos que devem ser obrigatoriamente observados, sob pena de elevadas sanções a fabricantes, distribuidores e comerciantes.

No Procon Erechim são realizados cerca de 700 atendimentos por mês, sendo que o índice de resolutividade dos casos é de 90%.

De acordo com Machado, as operadoras de telefonia estão em primeiro lugar quanto à insatisfação dos consumidores que procuram pelo órgão, seguidos pelos bancos e financiadoras. O local também é bastante procurado para consultas ao CPF.

O Procon de Erechim está localizado na rua Carlos Miranda, 120, sala 1, Edifício Noeli – bairro Fátima, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem fechar ao meio-dia.

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