Procon de Erechim alerta sobre novas medidas na telefonia móvel

O Diretor do Procon de Erechim, Edson Machado da Silva, informa sobre nova determinação da Anatel quanto a aparelhos celulares. A orientação é para que os consumidores solicitem sempre a nota fiscal do produto, mesmo quando este é usado, para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o Programa Celular Legal(http://www.anatel.gov.br/celularlegal/), que tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados.

A partir de 23 de setembro, consumidores de todo o Estado que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão fazê-lo. A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos aparelhos nas redes brasileiras só vai ser permitido se estes estiverem em situação regular.

Consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essa data serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações. Os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.

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