Justiça afasta prefeito de Viamão e cinco secretários por 180 dias

Ministério Público apontou indícios de irregularidades em contratos de prestação de serviços para a administração municipal

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) determinou a suspensão do mandato do prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco (sem partido), de cinco secretários municipais (veja a lista abaixo) e do vereador Sergio Angelo (PV) pelo prazo de 180 dias. Neste período, eles ficam proibidos, inclusive, de ingressar no prédio da prefeitura e de manter conversas entre si ou com testemunhas do processo.

Investigação do Ministério Público (MP) apontou para o possível envolvimento do prefeito em irregularidades em contratos de prestação de serviços para a administração de Viamão. Uma operação do MP está em curso, na manhã desta quarta-feira (12), para garantir o cumprimento das decisões.  

As fraudes, segundo os promotores de Justiça da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chegam a R$ 10 milhões. Dois empresários, cujos nomes não foram revelados, estão entre os investigados.

Nesta manhã, mandados para o afastamento dos políticos e de busca e apreensão estão sendo cumpridos em 20 locais — entre eles, a sede da prefeitura de Viamão e a casa do prefeito, em um condomínio no município. Também houve ordens judiciais em Porto Alegre, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo e Florianópolis (onde fica a sede da empresa investigada).

Além de Pacheco e do vereador Sergio Angelo, foram afastados:

  • Pedro Joel Oliveira, secretário da Fazenda
  • Carlito Nicolait, secretário da Saúde
  • Milton Jader, secretário de Administração, ex-secretário do Planejamento
  • Dédo Machado, secretário-geral de Governo
  • Jair Mesquita de Oliveira, procurador-geral do município

O documento comunicando o afastamento do chefe do Executivo já foi entregue à Câmara Municipal. O vice-prefeito, Valdir Jorge Elias, o Russinho, assume o cargo no período.

Investigação em Viamão

A investigação apurou indícios de participação da empresa que venceu a concorrência para prestar serviços de publicidade na formulação do edital de licitação. A suspeita do MP recai também sobre a coleta de lixo na cidade: a empresa responsável pelo serviço, segundo a investigação, pertence ao vereador Sergio Angelo, que teria sido favorecido com a contratação.

Além disso, há suspeita de utilização de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do vale-alimentação dos servidores para o pagamento do contrato.

Lauro Alves / Agencia RBS
Mandados judiciais foram cumpridos em 20 locaisLauro Alves / Agencia RBS

Nos últimos meses, à medida em que avançam nas investigações, os promotores encontraram sinais de irregularidades em outras áreas. O serviço de informática da prefeitura de Viamão teria sido direcionado a uma determinada empresa e manobras foram feitas para evitar competição de concorrentes. A contratação de duas empresas para fazer a gestão da saúde do município também está no alvo da operação.

— Pelo o que as provas indicam, tudo isso tem sido feito no mais alto âmbito do poder público municipal. (…) Todos esses indícios, que indicam um volume muito grande de fraude, recomendam o afastamento dessas pessoas (do cargo) por 180 dias — disse o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.

André Nunes Pacheco é o segundo prefeito com mandato suspenso em menos de dois meses no Rio Grande do Sul. Em 27 de dezembro, a Justiça afastou o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, por suspeitas de fraudes em contratos da administração municipal.  

 

Ouça a entrevista do procurador-geral de Justiça do RS:

Contrapontos

O vereador Sergio Angelo (PV) disse estar voltando de Carazinho e não ter recebido nenhuma comunicação oficial.

— Quando eu tiver acesso à investigação, irei me manifestar — resumiu.  

A reportagem de GaúchaZH tenta contato com os outros alvos da operação.

Fonte: gauchazh

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