Ações ganham as ruas para alertar sobre o Trabalho Infantil

O trabalho infantil, proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8.069/90), será alvo de ações de conscientização no próximo dia 11, quinta-feira. A iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CREAS, busca alertar sobre o tema contando com participação da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) e também do Conselho Tutelar.

 

Locais estratégicos da cidade com grande fluxo de pessoas serão os alvos para entrega de folhetos explicativos e de esclarecimentos para a população sobre o trabalho infantil. A profissionalização apontada nos artigos do ECA, ao fazerem referência às idades, cita que qualquer forma de trabalho não é permitida até os 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como menor aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, respeitando-se a lei trabalhista.

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