Erechim atualiza decreto sobre normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino

DECRETO N.º 4.954, DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.292, de 04 de Junho de 2020, que Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.

 

                        O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.º Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.º 55.292, de 04 de Junho de 2020,  que Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências,  conforme protocolos, modelo de distanciamento controlado, e demais procedimentos que serão observados pelo Poder Público local, pelas pessoas físicas e jurídicas do Município.

Art. 2.º Fica recepcionada e adotada no âmbito do Município de Erechim a PORTARIA CONJUNTA SES/SEDUC/RS N.º 01/2020, que Dispõe sob re as medidas de prevenção, monitoramento e controle ao novo coronavírus (COVID-19) a serem adotadas por todas as Instituições de Ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de vigência, do Decreto Estadual n.º 55.292/2020 e da PORTARIA CONJUNTA SES/SEDUC/RS N.º 01/2020.

 

Erechim/RS, 05 de Junho de 2020.

 

LUIZ FRANCISCO SCHMIDT

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

 

CARLOS JOSÉ EMANUELE
Secretário Municipal de Administração

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. ACEITO Leia mais