Ação conjunta para a manutenção das estradas do interior

Esforço conjunto de Pastas do governo municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura e obras vem realizando, no interior, diversas obras que beneficiam diretamente as comunidades rurais com a melhoria de estradas, pontes e acessos, proporcionando fluidez para o escoamento da safra.

Dentro deste contexto, também é necessária a participação dos donos das propriedades rurais com a sua manutenção durante todo o ano na limpeza das sarjetas e roçadas de acostamentos que muitas vezes podem ocasionar problemas, principalmente em dias de grande precipitação pluviométrica. A água não consegue escoar e acaba invadindo a pista e ocasionando a formação de valetas e atoladouros.

Para tanto, existe a Lei de 1979 que deve ser seguida. Nela consta que são considerados como faixas de uso e conservação dos bens públicos as terras que do eixo das estradas municipais adotarem 7,5 metros de cada lado.

Necessário, portanto, que se efetue periodicamente as roças na faixa de domínio público, na forma de regulamento, efetuar a preservação das florestas e demais formas de vegetação natural na faixa de domínio, a limpeza das sarjetas, bueiros e desaguadouro existentes na testada de suas propriedades efetuando a abertura de valas, de esgotamento de água pluvial, proveniente das curvas de nível, dentro de suas propriedades, margeando o limite da faixa de domínio.

 

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