Aprovado projeto de lei que possibilita pagamento a empresas com contratos para prestação de serviços continuados no município

Get real time updates directly on you device, subscribe now.

Na última segunda-feira (6), durante a realização da 21ª sessão ordinária do Poder Legislativo em 2020, os parlamentares aprovaram por unanimidade um projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ayub (MDB) e subscrito por outros dez edis. A iniciativa diz respeito à possibilidade de pagamentos a empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública de Erechim durante a vigência do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

​“Muitos prestadores de serviços que mantêm contratos com a Prefeitura estão falindo e fechando suas portas, pois o gestor público, sem a devida norma que o possibilite a fazer os pagamentos, deixa de fazê-los por receio de ser responsabilizado por eventual apontamento de alguma impropriedade”, explica Ayub, ressaltando que, passada a pandemia, há o risco de nenhuma empresa poder realizar o serviço solicitado pelo poder público, já que as condições financeiras não são as ideais.

​O vereador destaca, também, que esta norma já é lei no Paraná, e está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “Este projeto será de grande valia, diante das dificuldades que o ente público, os gestores e as empresas em questão estão enfrentando durante este período de grave crise gerada pela pandemia pela qual o mundo está passando”, resforça. Após a aprovação no plenário, o projeto de lei depende agora da sanção do prefeito.

Get real time updates directly on you device, subscribe now.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. ACEITO Leia mais