Vereadores optam pela continuidade do voto secreto na Câmara

Na terceira sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (5), o Legislativo votou a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que visa extinguir o voto secreto em deliberações na Casa. O projeto, de autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB), recebeu parecer positivo de nove parlamentares contra oito. Apesar de obter a maioria, a proposta foi rejeitada pela Câmara, já que, por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, precisaria da aprovação de pelo menos dois terços (12) dos vereadores. Com isso, o projeto não será levado para votação em segundo turno.

De acordo com a edil proponente, trata-se de uma questão importante, já que diz respeito à transparência do Legislativo diante da sociedade. “Não cabe mais voto secreto a nenhum tipo de deliberação. A população tem o direito de saber o posicionamento de seus representantes. Não estamos aqui para legislar em causa própria”, avalia Sandra, que afirma respeitar a decisão de seus pares que optaram pela manutenção do voto secreto. “Respeito a posição de todos, mas não concordo. Fico decepcionada, mas fiz minha parte”, completa.

Sandra afirma que colocará a discussão novamente na Comissão de Revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, da qual é vice-presidente, a fim também de esclarecer eventuais dúvidas levantadas por outros parlamentares, já que a proposta recebeu pedido de vistas para que fosse melhor avaliada. Conforme o Regimento Interno vigente, no entanto, o projeto não pode ser levado ao plenário novamente este ano.

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