Audiência Pública apresentou proposta de revisão textual do Plano Diretor

O Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social realizou na manhã desta sexta-feira, 7, no Plenário da Câmara, a Audiência Pública para apresentar proposta de revisão textual do Plano Diretor.

Na condução dos trabalhos o secretário Vinicius Anziliero apresentou as seis alterações ao texto original do Plano Diretor através das Leis Complementares 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019, visto que após envio do PD para a Câmara Municipal de Vereadores no ano passado, com alteração e promulgação pelo Poder Legislativo, mesmo com Veto do Prefeito Municipal, o mesmo entrou em vigência, porém ficaram dúvidas em algumas interpretações.

Além das correções necessárias, também foi feita a inclusão de parágrafos suprimidos na Lei e a apresentação da proposta de adequação à Lei Federal de número 13.913/2019.

Em sua manifestação o Chefe de Gabinete Beto Fabiani destacou o novo Plano Diretor como um marco para o município, visto que há vinte anos se esperava pelas modificações. “Uma parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo para que este momento se tornasse realidade, pois quem ganha é a população”.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Mário Rossi lembrou que após a aprovação do Plano Diretor ainda em 2019 algumas coisas ficaram fora do contexto. “Adicionar as novas alterações para posteriormente coloca-las em prática, pois é de interesse da população com um todo, portanto o debate é extremamente necessário”.

Vinicius Anziliero lembrou que o Município abriu mão da ADIN, daí a importância da Audiência Pública e posterior votação no Plenário da Casa. “A classe empresarial está esperando a finalização das análises e posterior aprovação para iniciarem os seus investimentos”.

Após a apresentação da Leis Complementares e suas alterações, Vinícius pontuou que, nada além do que foi colocado na oportunidade sofrerá alterações por parte do Município. Após os trabalhos da Mesa, foi dada a palavra aos presentes para que colocassem as suas considerações.

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