Legislativo aprova Projeto de Resolução que permite votação remota

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Aprovado por unanimidade na tarde de segunda-feira (04), Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Flávio de Barcellos, Renan Soccol, Leandro Basso e Claudemir de Araújo, que autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, o acompanhamento remoto das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, dos vereadores que comprovadamente pertencem a grupos de riscos (idosos e com doenças crônicas).

Ao justificar a iniciativa os vereadores consideraram a manutenção do cenário de pandemia causado pelo novo Coronavírus, os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, o estado de Calamidade Pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Decreto do Município de Erechim, dispondo sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio.

Ressaltaram também exemplos adotados pela Câmara dos Deputados, Senado, Assembleia Legislativa, e outras Câmaras de vereadores, bem como o grande número de dispositivos e sistemas eletrônicos atuais que possibilitam a participação remota, como por exemplo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Remoto (SAPL-R) criado pelo Interlegis para que as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas possam dar continuidade às votações de matérias, mesmo durante o período de contenção à Covid-19. O Interlegis oferece o sistema, apoio e treinamento gratuito para o uso do SAPL-R de forma remota e o manual de utilização.

De acordo com a resolução os meios necessários para possibilitar o desenvolvimento das atividades à distância serão escolhidos e colocados em prática pelo administrativo da casa.

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