Coronavírus: Após denúncias, MP expede recomendações a Prefeitura de Erechim

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CORONAVÍRUS – FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

Em razão das diversas denúncias que vinha recebendo, o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível, expediu Recomendação para a Prefeitura de Erechim, para que:
a) intensifique fiscalização das medidas previstas nos Decretos municipais, para evitar a propagação da Covid-19 no Município;
b) divulgue as medidas exigidas para auxiliar o conhecimento e cumprimento pelo comércio, atividades, serviços e população;
c) divulgue local para denúncias na Prefeitura, e-mail e telefone, já que o número informado (199) não tem funcionado para esses fins, inclusive em sistema de plantão e finais de semana, com número de protocolo a ser fornecido ao denunciante, mesmo por denúncias realizadas por telefone, para acompanhamento das providências tomadas pela administração.

Informações: Promotoria de Justiça de Erechim

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