Direitos de crianças e adolescentes são abordados em workshop

No último sábado (31), a Prefeitura realizou o workshop “Escuta Especializada – Relacionando a Teoria e a Prática” – Lei Federal de número 13.431/17. A capacitação, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social através do Comdicae – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi ministrada pelas assistentes sociais Mirani Dutra e Graziela Milani Leal, técnicas do Tribunal de Justiça do RS.

A lei abordada no encontro estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, assegurando que a escuta dessas seja feita de forma protegida e não revitimizantes. A Lei 13.431/17 também promove a integração das políticas públicas, através de ações conjuntas e coordenadas entre os diversos órgãos de atenção e proteção à criança e ao adolescente.

Conselheiros do Comdicae, representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil – Delegacia da Mulher, Gabinete do Prefeito, Conselho Tutelar, Secretarias Municipal de Educação e Municipal de Assistência Social, estavam entre os participantes do workshop que ampliaram conhecimentos sobre a temática.

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