Liminar proíbe empresa Unesul de operar em Chapecó e cidades vizinhas

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó atendeu o pedido da 13ª Promotoria de Justiça e concedeu uma liminar proibindo a empresa de ônibus Unesul de apanhar ou desembarcar passageiros dentro dos limites dos municípios da comarca de Chapecó, que incluem também Nova Itaberaba, Cordilheira Alta, Planalto Alegre, Caxambu do Sul e Guatambu.

As medidas de emergência contra a covid-19 em vigor em Santa Catarina proíbem o serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Caso a empresa descumpra a determinação judicial, deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por passageiro transportado. Os ônibus da empresa têm apenas a permissão de passar pelos municípios, sem recolher ou desembarcar pessoas.

Segundo o relatado na ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Felipe Schmidt, da 13ª PJ de Chapecó, foi registrado o desembarque e o embarque de passageiros que usavam ônibus da empresa vindos do Rio Grande do Sul e do Paraná em postos de combustível e à beira da estrada nas cidades da Comarca em diferentes datas.

Entre as justificativas para a decisão em caráter liminar de proibir à empresa o serviço de transporte de passageiros na Comarca, o Juiz Substituto Edipo Costabeber, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó, citou os números da doença em 29 de maio, data da decisão: “o perigo de dano decorre da contínua ascensão de casos de Covid-19 em território catarinense, que já registra, segundo dados oficiais, aproximadamente 131 óbitos e 8.000 casos confirmados, dos quais 862 foram registrados no Município de Chapecó”.

Fonte: Portal Aconteceu, com informações MPSC

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. ACEITO Leia mais