Município dispensa repasses para a UPA e MPF cobra explicações

Ministério Público Federal cobra explicações do Prefeito de Erechim sobre a opção de desabilitar a Unidade de Pronto Atendimento de 24h e devolver para a União R$ 2 milhões que deveriam ser investidos na saúde

O município de Erechim, a despeito de inúmeras tratativas com o fim de fixar o atendimento de 24h na UPA da cidade, optou por devolver as verbas recebidas pela União para construção da edificação que abriga a unidade.

Termo de ajustamento de conduta previamente firmado entre o Município, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual previa o início de atendimento integral como UPA 24 horas a partir de 01/06/2017.

Todavia, a administração municipal optou por se desabilitar do programa de repasse de verbas do Ministério da Saúde e devolver os R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), anteriormente repassados pela União para construção da unidade, dispensando futuros repasses mensais da União e do Estado e mantendo o horário de atendimento em somente 12 horas diárias.

Segundo nota do MPF, tal medida, além de frustrar a justa expectativa popular de contar com a estrutura de uma Unidade de Pronto Atendimento a qualquer hora do dia, mostra-se demasiadamente onerosa aos cofres municipais, na medida em que os valores anteriormente percebidos devem ser integralmente restituídos à União, além de corrigidos monetariamente.

Por fim, abrindo mão da percepção de verbas federais e estaduais para manutenção da Unidade, o Executivo Municipal acaba por sobrecarregar ainda mais o já abarrotado sistema de pronto atendimento realizado pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha, responsável pelo atendimento de três Coordenadorias Regionais de Saúde através do SUS e possuidor de apenas 200 leitos.

O Ministério Público Federal expediu ofício, cobrando explicações e esclarecimentos.

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