Araújo sugere concessão de alvarás em caráter precário e temporário a estabelecimentos nas imediações da ferrovia

Na última sessão ordinária do Legislativo erechinense, realizada na segunda-feira (29), questões referentes ao mercado de trabalho também fizeram parte das deliberações dos parlamentares. O vereador Claudemir de Araújo (PTB) solicitou ao Poder Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que seja realizado um estudo de viabilidade para concessão de alvará em caráter precário e temporário a comerciantes estabelecidos nas imediações da rede ferroviária no perímetro urbano de Erechim – até a formalização de suas situações junto à Administração Pública.

Conforme explica o edil, o objetivo consiste em possibilitar que esses comerciantes desenvolvam suas atividades de forma com que possam sustentar suas famílias, gerar renda e aumentar o número de empregados no município. “A concessão do alvará seria em caráter precário e temporário até que os comerciantes consigam regularizar sua situação. O direito ao trabalho é garantido na Constituição Federal, e cabe ao município desenvolver atividades que possibilitem a todos uma vida digna”, afirma Araújo, ressaltando que o pedido atende unicamente a comerciantes que estão estabelecidos nestes locais há mais de duas décadas.

A solicitação foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao setor competente da Prefeitura.

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